Juiz Federal diz que Umbanda e Candomblé não são religiões

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Jerry
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Re: Juiz Federal diz que Umbanda e Candomblé não são religiões

Mensagem não lida por Jerry »

Há juristas e advogados que discordam do entendimento do juiz que não considerou candomblé e umbanda como religiões. Abaixo, a OAB Bahia manifesta-se sobre o caso:

Todas as religiões e crenças merecem respeito e proteção.

Em defesa da liberdade religiosa de todos, inclusive dos praticantes das religiões de matriz africana, a Presidência da OAB da Bahia vem a público repudiar toda e qualquer decisão no sentido de que "as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões".

É lamentável a parte da fundamentação da sentença do juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, de que o Candomblé e a Umbanda "não contêm os traços necessários de uma religião" por "não possuirem um texto-base (como a Bíblia ou o Corão), uma estrutura hierárquica nem um Deus a ser venerado".

Sem pretender examinar o processo judicial em andamento, nem, muito menos, censurar o livre convencimento do magistrado, cabe destacar que o Judiciário brasileiro, como órgão do Estado, está submetido tanto às regras constitucionais, quanto àquelas de direitos humanos que protegem a liberdade religiosa.

A Constituição Federal assegura que é inviolável a liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (art.5º, VI).

A Declaração Universal de Direito Humanos (art.18) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art.18) da ONU e, ainda, o Pacto de São José da Costa Rica (art.12), da OEA, são uníssonos em proteger a liberdade de religião, que envolve o direito de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou crença, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado.

A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.

A Presidência da OAB da Bahia entende que o Estado brasileiro, por todos os seus órgãos, inclusive através do Judiciário, deve respeitar e defender a pluralidade cultural, étnica, religiosa e de gênero da sociedade, combatendo a intolerância religiosa e não desconsiderando jamais - no país com a maior população negra fora do continente africano - o papel histórico e as contribuições que as religiões de matriz africana tiveram e continuam a ter na formação da identidade e dos costumes do nosso povo.

Aquelas características apontadas pela decisão aplicam-se apenas às religiões monoteístas abraâmicas, que não dão conta da diversidade religiosa e das matrizes étnicas e culturais que formam o povo brasileiro.

Todas as religiões e crenças merecem respeito e proteção.


Fonte: http://www.oab-ba.org.br/single-noticia ... 4daae91905
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CIPRIANO
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Re: Juiz Federal diz que Umbanda e Candomblé não são religiões

Mensagem não lida por CIPRIANO »

Isso parece coisa de Evangélico... :geek:
“Foram uma vez as árvores a ungir para si um rei, e disseram à oliveira: Reina tu sobre nós. Porém a oliveira lhes disse: O jardineiro é Jesus, e as árveres somos nozes...” (Juízes 9:8,9)
Spoiler!
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Jerry
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Re: Juiz Federal diz que Umbanda e Candomblé não são religiões

Mensagem não lida por Jerry »

E eis que o juiz reconsiderou, e chegou à conclusão óbvia de que o candomblé e a umbanda são, sim, religiões.

Juiz volta atrás e agora considera candomblé e umbanda como religiões
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maxtj
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Re: Juiz Federal diz que Umbanda e Candomblé não são religiões

Mensagem não lida por maxtj »

Gosto muito dos vídeos do Pirula, e nesse ele aborda esse tema de uma forma bem interessante.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=z_QMwu0WJQY[/youtube]
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