Congresso no Brasil 2012 e o reforço de Portugal

[JOSÉ FACCIOLI JR]

Cabuloso, hein?
Preconceito é crime!
Essa carta poderia ser usada para expôr isso na justiça?

[Jamir]

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_A ... /D6949.htm

Artigo 30

Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte

1.Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e tomarão todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam:

(...)

c) Ter acesso a locais que ofereçam serviços ou eventos culturais, tais como teatros, museus, cinemas, bibliotecas e serviços turísticos, bem como, tanto quanto possível, ter acesso a monumentos e locais de importância cultural nacional.

5.Para que as pessoas com deficiência participem, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de atividades recreativas, esportivas e de lazer, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para:

(...)

c) Assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso a locais de eventos esportivos, recreativos e turísticos;

(...)

e) Assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços prestados por pessoas ou entidades envolvidas na organização de atividades recreativas, turísticas, esportivas e de lazer.

[Pássaro]

Apesar da enfase no tocante aos convidados para esse "congresso especial" já corre entre os tjtinhas a vontade de invadir esse congresso sem serem convidados!