Interesse do doente. Hannah recusou-se a fazer um transplante de coração, o que lhe poderia salvar a vida mas, também, trazer muitos riscos. Se fosse em Portugal, tal como no Reino Unido, os médicos recorreriam ao tribunal se não aceitassem essa decisão. Cabe aos tribunais avaliar todos os elementos
E se uma menor recusasse um transplante em Portugal?
O caso de Hannah Jones, a britânica de 13 anos, que recusa um transplante de coração para continuar a viver, teria uma resposta semelhante se fosse em Portugal. Isto é, os médicos recorreriam ao tribunal se entendessem que a recusa punha em causa a vida da menina, como fizeram na Grã-Bretanha e tem acontecido cá com as testemunhas de Jeová que recusam transfusões de sangue para os filhos. Ou respeitariam a vontade da criança e dos pais se entendessem que isso não poria "em causa o superior interesse do doente?"
"É uma situação complicada perceber a partir de que idade as pessoas têm direito a recusar o tratamento. No caso das testemunhas do Jeová prevalece o direito da criança sobreviver", sublinha Rodrigues Pena, presidente da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação. Tanto o Código Deontológico (CD) dos médicos como a Carta dos Direitos do Doente Internado reforçam que a actuação médica deve ter como finalidade "os melhores interesses do doente", acrescentando que se "deve ter em conta a opinião da criança". Mas, a última palavra é dos seus representantes legais, em regra, os pais.
No caso em que os médicos entendem que a decisão dos pais não respeita os interesses da criança devem recorrer ao tribunal e abrir um processo de retirada provisória do poder paternal. "Em caso de dúvida, cabe ao tribunal apreciar de uma forma mais objectiva a situação tendo em conta todos os elementos", defende Paula Martinho da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
É, aliás, naquele sentido que vai o parecer sobre a objecção do uso do sangue e derivados por motivos religiosos a propósito das testemunhas de Jeová: "Deve ser requerida a autorização dos representantes legais, prevalecendo igualmente, em caso de recusa, o dever de agir decorrente do princípio da beneficência, porquanto aquela autorização não corresponde ao exercício da autonomia, pessoal e indelegável, sem prejuízo do recurso às vias judiciais quando indicado."
Dulce Rocha teve que analisar um desses casos enquanto procuradora do Ministério Público no Tribunal de Menores. A jovem tinha 17 anos e poderia morrer se não recebesse uma transfusão de sangue. O colectivo de juízes acabou por retirar o poder paternal para aquela situação e dar razão aos médicos. Mas esta, diz a magistrada, era um caso em que não havia dúvidas sobre o interesse da menor.
"Qualquer intervenção cirúrgica é uma agressão, sendo exigido o consentimento do doente ou seu representante para que o médico possa intervir. Num caso como o da menina britânica, se calhar o tribunal não tem o direito de tomar uma decisão dessas. Se a menina não quer não deve ser violentada, deve ser este o princípio", defende Dulce Rocha.
Hannah Jones sofre de leucemia, doença cujo tratamento provocou danos graves no coração. A única hipótese de sobrevivência é o transplante, mas os medicamentos para evitar a rejeição do novo órgão poderiam desencadear o reaparecimento de outras complicações e a jovem diz estar cansada e que deseja acabar os dias em casa com a família. E acrescenta que um transplante de coração "pode salvar a vida de um outro doente", ao contrário do que pensa ser o seu caso, dados os riscos inerentes à intervenção cirúrgica. Os pais (a mãe é enfermeira dos cuidados intensivos) apoiam a sua decisão.
Os responsáveis do hospital Herefordshire Primaryr Care Trust, no Oeste de Inglaterra, defendem o transplante e levaram o caso ao Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu respeitar a decisão de Hannah, depois desta ser entrevistada por uma assistente social. A técnica atestou que a menina tinha maturidade suficiente e estava segura quanto à decisão tomada. "Não pode haver uma idade fixa para se ter em conta uma decisão, o que deve ser avaliado é se a vontade é firme, esclarecida e madura", corrobora o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia.
"As pessoas têm o direito a recusar "tratamentos desproporcionados" tendo em conta o objectivo em vista. Seja nestas condições ou em qualquer outra, o doente pode recusar desde que o médico faça duas coisas: explique as consequências pelo facto de fazer; explique as consequências pelo facto de não fazer", defende Isabel Galriça Neto, presidente da Associação Nacional de Cuidados Paliativos.
http://dn.sapo.pt/2008/11/18/sociedade/ ... te_po.html
